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Documentos para concursos de grupos geradores diesel na Ucrânia

Autor: Cem Özdemir, Diretor-geralAtualizado: 5 min de leitura

Documentos habituais em concursos de grupos geradores diesel na Ucrânia, regra de conformidade na lei marcial (CMU 1213) e requisito de localização.

Gerador a diesel com canópia insonorizada Terex Diesel
Índice
  1. Lista de documentos
  2. Conformidade durante a lei marcial (CMU 1213/2023)
  3. Requisito de localização na contratação pública
  4. Fornecimento a partir da Turquia
  5. Fontes

Não constitui aconselhamento jurídico. Esta página resume textos legais públicos à data de 12 de outubro de 2026. Durante a lei marcial, as regras na Ucrânia mudam com frequência. Verifique sempre a legislação em vigor e a documentação do concurso e consulte um advogado na Ucrânia antes de apresentar a proposta.

Resposta curta: para um grupo gerador diesel num concurso ucraniano, os compradores pedem normalmente um certificado de origem, uma declaração de conformidade (os documentos CE do fabricante e, quando exigido, uma declaração ao abrigo dos regulamentos técnicos ucranianos), a carta de garantia do fabricante, um passaporte técnico e um manual de utilização em ucraniano e um relatório de ensaio de fábrica. Durante a lei marcial, os grupos geradores podem ser colocados no mercado sem declaração de conformidade ucraniana (Resolução CMU n.º 1213/2023). Na contratação pública, os grupos geradores diesel estão sujeitos a um requisito de localização: 30% em 2026, 35% em 2027 e 40% a partir de 2028, para bens de valor igual ou superior a 1 milhão de UAH (desde 24 de agosto de 2026).

Lista de documentos

Documento Finalidade Observação
Certificado de origem Comprova o país de origem do grupo Relevante também para os direitos aduaneiros e para as exceções à regra de localização
Declaração de conformidade Comprova a conformidade com os requisitos de segurança e EMC Documentos CE do fabricante; a declaração ao abrigo dos regulamentos técnicos ucranianos é emitida pelo fabricante ou pelo seu representante autorizado na Ucrânia, em ucraniano
Carta de garantia do fabricante Indica as condições de garantia e quem as presta Verifique o período de garantia exigido no concurso
Passaporte técnico e manual de utilização em ucraniano Funcionamento, instruções de segurança e dados técnicos As instruções e as informações de segurança devem ser fornecidas em ucraniano
Relatório de ensaio de fábrica Regista o ensaio em carga antes do envio Tensão, frequência, temperaturas e verificação das proteções em carga
Documentos comerciais Desalfandegamento e pagamento Fatura proforma, fatura comercial, lista de embalagem

Os compradores públicos acrescentam frequentemente requisitos próprios, por exemplo certificados ISO do fabricante ou formatos de documento específicos. Leia a documentação do concurso na íntegra antes de preparar a proposta.

Conformidade durante a lei marcial (CMU 1213/2023)

  • A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1288, de 16 de novembro de 2022, na redação dada pela Resolução n.º 1213, de 17 de novembro de 2023, permite colocar no mercado e pôr em serviço os produtos constantes da lista sem declaração de conformidade e sem marcação de conformidade até ao fim da lei marcial e durante os 90 dias de calendário seguintes.
  • A lista inclui os grupos geradores elétricos HS 8502, os motores diesel HS 8408 e os alternadores HS 8501 61–64. A isenção aplica-se aos regulamentos técnicos sobre segurança de máquinas (CMU n.º 62), equipamento de baixa tensão (n.º 1067), compatibilidade eletromagnética (n.º 1077) e ruído de equipamento para utilização no exterior (n.º 1186).
  • A isenção diz respeito à fiscalização do mercado. Os compradores públicos podem ainda assim exigir documentos de qualidade e de conformidade no contrato.
  • Prevê-se que um novo regulamento técnico de máquinas baseado no Regulamento (UE) 2023/1230 substitua a CMU n.º 62 a partir de 20 de janeiro de 2027. À data da redação, não era claro se uma isenção semelhante durante a lei marcial se aplicará ao abrigo do novo regulamento.

Requisito de localização na contratação pública

  • Base legal: Lei da Ucrânia n.º 922-VIII «Sobre a contratação pública», secção X, ponto 6-1. Os grupos geradores diesel constam da lista desde a entrada em vigor da regra, em 14 de julho de 2022 (Lei n.º 1977-IX).
  • Grau de localização exigido: 30% em 2026, 35% em 2027 e 40% a partir de 2028 até 31 de dezembro de 2032.
  • Limiar: desde 24 de agosto de 2026 (alteração introduzida pela Lei n.º 4888-IX), a regra aplica-se quando o valor dos bens constantes da lista no procedimento é igual ou superior a 1 milhão de UAH. Antes dessa data, o limiar era de 200 000 UAH para o objeto da contratação.
  • Registo: o produto tem de ser inscrito na lista de bens localizados pelo próprio fabricante. Uma proposta que não cumpra o requisito é rejeitada, e um contrato celebrado em violação da regra é nulo.
  • Existem exceções, por exemplo para bens originários de países que são partes no Acordo sobre Contratos Públicos da OMC ou que têm com a Ucrânia um acordo que abrange a contratação pública, para determinadas aquisições de emergência energética ao abrigo da Resolução CMU n.º 1178 (até 31 de dezembro de 2026), para o projeto-piloto de alimentação de reserva de Kiev (até 25 de março de 2028) e para contratações financiadas por instituições financeiras internacionais segundo as suas próprias regras. A aplicação de uma exceção depende do concurso.
  • A partir de 24 de março de 2027, as mesmas regras mantêm-se ao abrigo da nova Lei n.º 4888-IX.

Fornecimento a partir da Turquia

A Terex Diesel fabrica grupos geradores diesel na sua fábrica em Istambul e fornece-os EXW Istambul. Com os envios de exportação, fornecemos a fatura proforma, a fatura comercial, a lista de embalagem, o certificado de origem e o relatório de ensaio de fábrica; consulte processo de exportação e pagamento. Indique-nos na fase de proposta que documentos e traduções o concurso exige.

Os nossos modelos por classe de potência: TRX QZ TA 0058 (58 kVA), TRX QZ TA 0105 (105 kVA), TRX QZ TA 0155 (155 kVA), TRX SD TA 0260 (260 kVA), TRX SD TA 0400 (400 kVA). Dados de mercado: mercado de grupos geradores diesel na Ucrânia 2024–2026. Para uma proposta, utilize o formulário de pedido de orçamento.

Fontes

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Perguntas frequentes

Que documentos são normalmente pedidos para um grupo gerador diesel num concurso ucraniano?

Normalmente um certificado de origem, uma declaração de conformidade (documentos CE do fabricante e, quando exigido, uma declaração ao abrigo dos regulamentos técnicos ucranianos), a carta de garantia do fabricante, um passaporte técnico e um manual de utilização em ucraniano, e um relatório de ensaio de fábrica. O que é determinante é a documentação do concurso de cada comprador.

Os grupos geradores podem ser vendidos na Ucrânia sem uma declaração de conformidade ucraniana?

Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1213, de 17 de novembro de 2023, os grupos geradores (HS 8502) podem ser colocados no mercado sem declaração de conformidade e sem marcação de conformidade até ao fim da lei marcial e durante os 90 dias seguintes. Os compradores públicos podem ainda assim exigir documentos de qualidade no contrato.

Que nível de localização se aplica aos grupos geradores diesel na contratação pública?

Ao abrigo da Lei n.º 922-VIII, secção X, ponto 6-1, o grau de localização exigido é de 30% em 2026, 35% em 2027 e 40% a partir de 2028. Desde 24 de agosto de 2026, aplica-se quando o valor dos bens constantes da lista num procedimento de contratação é igual ou superior a 1 milhão de UAH. Existem exceções, que devem ser verificadas em cada concurso.

Esta página constitui aconselhamento jurídico?

Não. É um resumo geral de textos legais públicos à data de 12 de outubro de 2026. Verifique a legislação em vigor e a documentação do concurso e consulte um advogado na Ucrânia antes de apresentar a proposta.

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